Médico acusado de burlar fila de espera por fígado volta a clinicar mas não pode realizar transplantes

A medida liminar fora determinada pela juíza federal Andréa Esmeraldo, que, na ocasião, cobria as férias do relator da causa, o desembargador federal Messod Azulay.

Terceira Câmara mantém condenação por crime de estupro

A palavra da vítima, corroborada pelos demais elementos de convicção, inclusive confissão extrajudicial do acusado admitindo o delito, sustenta a decisão condenatória.

STJ nega liminar e casal Nardoni permanecerá preso

Segundo o ministro, a concessão de tutela de eficácia imediata em habeas-corpus é medida de extrema excepcionalidade, somente cabível nas hipóteses em que o abuso de poder ou a ilegalidade do ato impugnado despontem de forma manifesta, evidente e mesmo inconteste.

Ministra Laurita Vaz nega liminarmente salvo-conduto a ex-governador Anthony Garotinho

Suspensa a carteira de habilitação de Edmundo

Edemar Cid Ferreira protocola dois pedidos de habeas-corpus no STJ

Corrupção ativa. Consumação. Dinheiro oferecido para a prática do crime. Impossibilidade de apreensão com base no art. 91 do CP

Réu citado pessoalmente em ação civil e preso no prazo de defesa tem direito a curador especial

Para os ministros, a prisão nessas circunstâncias é caso fortuito que reduz significativamente a possibilidade de o réu se defender, bem como de contratar advogado

STJ afirma que ato de indiciamento é decisão da Policia

A ausência de regulamentação do ato de indiciamento no inquérito policial sempre causou grande polêmica no cenário jurídico

Materialidade comprovada por auto de prisão em flagrante, declaração do médico que examinou a vítima.

Declaração do médico que examinou a vítima, e respectiva ficha de atendimento ambulatorial, laudo de exame de corpo de delito e prova oral.

Acusado de feminicídio e tentativa de homicídio é condenado a 42 anos de prisão

O réu deverá cumprir a pena em regime inicial fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade.

HC. Liberdade provisória. Prisão em flagrante pela prática, em tese, do delito previsto no art. 171, § 3º, do CP. Ausência de constrangimento ilegal. Decisão fundamentada.

Ação penal pública condicionada à representação. Crimes de ameaça e lesão corporal leve. Retratação da vítima. Arquivamento do termo circunstanciado sem audiência. Violência doméstica.

Sistema integrado de audiências criminais por videoconferência é regulamentado

A partir de sua adoção, a expedição de cartas precatórias inquiritórias entre as varas federais da Seção Judiciária foram eliminadas

Habeas corpus. Furto qualificado. Prisão em flagrante.

Excesso de prazo.

Menina de 8 anos terá depoimento colhido antecipadamente, na fase de investigação de atentado violento ao pudor

A Justiça do Rio Grande do Sul autorizou a produção antecipada de prova ao permitir a oitiva de uma menina de 8 anos no decorrer de procedimento investigatório, sem que tenha sido ainda instaurada a ação penal.

Justiça mantém prisão de autuado por feminicídio e tentativa de homicídio qualificado

De acordo com o Boletim de Ocorrência, o acusado foi detido na última quinta-feira, 14/11, por volta das 14h, após ter desferido diversos golpes de arma branca em sua esposa, que morreu no local.

Habeas corpus. Estelionato.

Lei nova mais benéfica.

Habeas corpus. Perda do objeto. Prejudicialidade.

Réu preso. Execesso de prazo. Julgamento da ação. Absolvição e soltura. Prejudicialidade do pedido.

Embargos infringentes. Defensor dativo. Prazo singelo para recorrer. Intempestividade. Não-conhecimento.

Os defensores dativos, embora possuam prerrogativa de serem intimados pessoalmente, dispõem de prazo singelo para recorrer, motivo por que não se conhece dos embargos infringentes interpostos após o decurso de dez dias, contados da intimação.